Como Calcular Hora Extra 100%: Guia Completo com Exemplos e Legislação

No Brasil, as horas extras são um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e devem ser calculadas conforme regras específicas.

Quando se trata de hora extra com adicional de 100%, muitos trabalhadores e empregadores têm dúvidas sobre como aplicar esse percentual corretamente.

Neste guia, explicaremos passo a passo o cálculo, citaremos a legislação relevante e responderemos às principais perguntas sobre o tema.

O Que é Hora Extra 100%?

A hora extra com adicional de 100% significa que o trabalhador recebe o dobro do valor da sua hora normal pelo tempo trabalhado além da jornada contratual. Esse percentual é aplicado em situações específicas, como:

  • Trabalho em domingos e feriados (não compensados).
  • Horas extras noturnas (realizadas entre 22h e 5h, em algumas categorias).
  • Acordos coletivos ou convenções sindicais que preveem condições especiais.

Base Legal

  • Artigo 7º, XVI da Constituição Federal.
  • Artigo 59 da CLT (horas extras).
  • Artigo 73 da CLT (adicional noturno).

Como Calcular Hora Extra 100%: Passo a Passo

Siga estas etapas para calcular corretamente:

  1. Calcule o valor da hora normal:
    • Divida o salário mensal pelo número de horas trabalhadas no mês.
    • Exemplo: Salário de R$ 2.200,00 ÷ 220 horas = R$ 10,00 por hora.
  2. Identifique o adicional devido:
    • Para 100%, some o valor da hora normal ao adicional.
    • Exemplo: R$ 10,00 (hora normal) + R$ 10,00 (adicional) = R$ 20,00 por hora extra.
  3. Multiplique pelas horas trabalhadas:
    • Exemplo: 5 horas extras × R$ 20,00 = R$ 100,00.

Exemplo Prático de Cálculo

Dados:

  • Salário mensal: R$ 3.000,00
  • Jornada mensal: 220 horas
  • Horas extras realizadas: 3 horas em um feriado nacional.

Cálculo:

  1. Hora normal: R$ 3.000,00 ÷ 220 = R$ 13,64.
  2. Hora extra 100%: R$ 13,64 + R$ 13,64 = R$ 27,28 por hora.
  3. Total: 3 horas × R$ 27,28 = R$ 81,84.

Legislação e Direitos Relacionados

  • Limite de horas extras: Máximo de 2 horas por dia (artigo 59 da CLT).
  • Descanso semanal remunerado: Trabalho em domingos/feriados deve ser compensado com folga ou pagamento em dobro (artigo 7º, XV da CF).
  • Hora noturna: Adicional mínimo de 20% + 100% se for hora extra.

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Fontes Oficiais

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre hora extra 50% e 100%?

  • 50%: Acréscimo padrão para horas extras em dias úteis.
  • 100%: Aplicado em feriados, domingos ou conforme acordo sindical.

2. Trabalhar em feriado sempre dá direito a 100%?

Sim, a menos que haja compensação de folga.

3. Como incluir horas extras no contracheque?

Devem constar separadamente, com indicação do percentual aplicado.

4. Empregadores podem recusar o pagamento?

Não. O não pagamento configura infração trabalhista (artigo 4º da Lei nº 13.467/2017).

Conclusão

Calcular hora extra 100% exige atenção à legislação e às condições específicas do trabalho. Sempre consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria em caso de dúvidas. Para mais informações, acesse os links oficiais citados ou utilize calculadoras trabalhistas disponibilizadas pelo TST.