O Que Diz a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal regulamentam as horas extras no Brasil. Os pontos mais importantes são:
- Jornada Padrão: A jornada de trabalho regular é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme o Art. 58 da CLT.
- Adicional Mínimo: O acréscimo é de no mínimo 50% para horas extras em dias úteis e 100% para domingos e feriados (CLT, Art. 59).
- Adicional Noturno: Para trabalhos realizados entre 22h e 5h, há um adicional de 20% sobre o valor da hora normal (CLT, Art. 73).
Para mais detalhes, você pode consultar as fontes oficiais: Texto completo da CLT.
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Como Funciona o Cálculo de Horas Extras
1. Calcule o Valor da Hora Normal
Primeiro, descubra quanto você ganha por hora. A fórmula padrão divide seu salário mensal pela carga horária padrão de 220 horas.
Valor da Hora Normal = Salário Mensal ÷ 220
2. Aplique o Percentual da Hora Extra
Com o valor da hora em mãos, aplique o adicional correspondente. Veja a tabela de referência abaixo.
| Tipo de Hora Extra | Percentual | Fórmula (Base: R$ 10,00/hora) | Valor por Hora |
|---|---|---|---|
| Diurna (dia útil) | 50% | R$ 10,00 × 1,5 | R$ 15,00 |
| Noturna (dia útil) | 50% + 20% | (R$ 10,00 × 1,5) × 1,2 | R$ 18,00 |
| Domingo/Feriado (diurna) | 100% | R$ 10,00 × 2 | R$ 20,00 |
| Domingo/Feriado (noturna) | 100% + 20% | (R$ 10,00 × 2) × 1,2 | R$ 24,00 |
Exemplo Prático de Cálculo
Vamos aplicar as fórmulas em um cenário real. Este é um exemplo de card UI.
Cenário: Salário de R$ 3.300,00 e 5 horas extras trabalhadas em um dia útil.
Valor da Hora Normal = Salário Mensal ÷ 220
Valor da Hora Normal = R$ 3.300,00 ÷ 220 = R$ 15,00
Valor da Hora Extra (50%) = Valor da Hora Normal x 1,50
Valor da Hora Extra (50%) = R$ 15,00 x 1,50 = R$ 22,50
Total a Receber = Valor da Hora Extra × Total de Horas
Total a Receber = R$ 22,50 × 5 = R$ 112,50